A proposição trata de um acréscimo de dotação orçamentária no valor de 1 milhão de reais destinado ao Sistema Único de Assistência Social, especificamente para ações de proteção social especial em âmbito nacional. O objetivo é reforçar o financiamento de programas voltados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, tais como situações de violência, abandono ou violação de direitos. A medida altera a alocação de recursos federais para garantir a execução de serviços essenciais de atendimento especializado em todo o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de acréscimo orçamentário no valor de 1 milhão de reais para o programa de proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social. A discussão envolveu a priorização de recursos federais para áreas específicas de atendimento a populações em situação de vulnerabilidade, como serviços de acolhimento e proteção contra violência. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica desses recursos adicionais ou se prefere que a distribuição do orçamento federal siga outras prioridades na área social.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
