A proposta requer o aporte de recursos no valor de duzentos e setenta milhões de reais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados à implantação de Centros Comunitários da Paz, conhecidos como Compaz. A medida visa expandir nacionalmente a infraestrutura desses centros voltados à prevenção da violência e à inclusão social em comunidades carentes, tais como a criação de unidades em diferentes estados da federação. Com isso, busca-se promover a qualidade de vida, a cultura de paz e o fortalecimento da rede de proteção social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda ao projeto de lei orçamentária que solicita a destinação de recursos financeiros para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco específico na implantação nacional de unidades dos Centros Comunitários da Paz. O debate envolve a priorização de investimentos federais para a criação desses espaços de prevenção à violência e inclusão social em substituição a dotações na reserva de contingência. Os defensores da medida argumentam que a iniciativa fortalece a segurança pública por meio da educação, da cidadania e da cultura de paz nas comunidades. Por outro lado, a discussão orçamentária também pondera a alocação de recursos frente a outras demandas e prioridades fiscais do governo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
