Esta proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos ao Programa de Cadastramento, Fiscalização e Qualificação dos Serviços e do Profissional do Turismo no país. O aporte financeiro visa viabilizar ações específicas no setor, incluindo a elaboração de diagnósticos de demanda, a criação de planos de qualificação em âmbito municipal, estadual e distrital, e a execução de projetos voltados para cursos, seminários e oficinas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a destinação de recursos orçamentários para o Programa de Cadastramento, Fiscalização e Qualificação dos Serviços e do Profissional do Turismo. O debate envolveu a priorização de verbas públicas para a realização de diagnósticos, planos de capacitação e projetos educacionais no setor de turismo. A avaliação da medida requer ponderar se o investimento de recursos federais nessas iniciativas específicas traz o retorno esperado para a melhoria dos serviços turísticos em comparação a outras demandas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
