A proposição consiste em uma sugestão de emenda ao orçamento para o acréscimo de despesas voltadas ao programa Primeira Infância no SUAS, conhecido como Criança Feliz. A medida destina recursos adicionais para o Fundo Nacional de Assistência Social, visando apoiar o desenvolvimento infantil integral desde a gestação até os seis anos de idade. Entre as ações previstas estão a realização de visitas domiciliares, o apoio emocional às famílias e a orientação sobre parentalidade em áreas de vulnerabilidade social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda orçamentária que propunha o reforço financeiro para ações de desenvolvimento infantil e apoio a gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade. Durante a votação, o colegiado avaliou a alteração do valor inicialmente sugerido para ampliar o montante de recursos direcionados à proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. A discussão envolveu a priorização de investimentos públicos na primeira infância, ponderando a necessidade de expansão do atendimento domiciliar especializado frente à alocação de verbas do orçamento federal. O cidadão pode avaliar se concorda com o reforço orçamentário para esta finalidade específica de atendimento social, considerando os impactos fiscais e a relevância da política pública para o desenvolvimento infantil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
