A proposta consiste em uma emenda de apropriação ao orçamento para destinar recursos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco no desenvolvimento de políticas e na prevenção da criminalidade. A medida prevê um aporte financeiro no valor de trezentos milhões de reais, com cancelamento compensatório equivalente na reserva de contingência, visando atender a necessidades práticas como a aquisição de equipamentos e a modernização de instituições.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que destina trezentos milhões de reais para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer ações de policiamento e prevenção à criminalidade. A discussão envolveu a alocação de verbas para finalidades específicas, tais como a compra de equipamentos, armamentos, munições e viaturas para as instituições de segurança. O cidadão deve avaliar se concorda com a priorização e o remanejamento desses recursos públicos para o setor de segurança pública em detrimento da reserva de contingência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
