A proposição consiste em uma emenda de apropriação ao projeto da lei orçamentária anual para o ano de 2024, destinada a realocar recursos públicos para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal. O texto prevê um aporte financeiro no valor de duzentos milhões de reais, direcionado especificamente para a ação de policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção. Para viabilizar esse acréscimo em investimentos e aplicações diretas na segurança pública, a medida determina o cancelamento compensatório de igual montante proveniente de fontes de reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de uma emenda orçamentária que propõe o direcionamento de duzentos milhões de reais para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, visando o seu reaparelhamento e a modernização de suas atividades de policiamento e fiscalização. O debate envolve a necessidade de fortalecer as forças de segurança que atuam nas rodovias federais contra o crime organizado, ponderando a alocação de verbas públicas em detrimento de outras áreas ou da manutenção de reservas orçamentárias. Os defensores da medida argumentam que o investimento é indispensável para atualizar a tecnologia e a infraestrutura policial, enquanto avaliações contrárias podem questionar a realocação específica de recursos já reservados. O cidadão pode avaliar se considera prioritário o reforço financeiro direto para esta força policial específica no orçamento anual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
