A proposição trata de uma inclusão e apropriação orçamentária no valor de 27 milhões de reais destinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os recursos são alocados no programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, especificamente para a ação voltada a oficinas ortopédicas em âmbito nacional. A medida visa viabilizar investimentos públicos na área de atendimento especializado, como a fabricação e distribuição de equipamentos de apoio à mobilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão e apropriação de recursos financeiros no valor de 27 milhões de reais para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O montante seria direcionado ao programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com foco na ação de oficinas ortopédicas em âmbito nacional. O debate envolve a priorização de gastos públicos para a fabricação e distribuição de equipamentos ortopédicos, permitindo avaliar se os recursos devem ser alocados nessa finalidade específica ou direcionados a outras prioridades orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
