A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para incluir despesas no valor de cinquenta milhões de reais destinadas ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os recursos visam o fomento da economia solidária, do associativismo e do cooperativismo, com ações práticas tais como a aquisição de alimentos e sementes da agricultura familiar para distribuição gratuita a entidades de assistência social e de segurança alimentar. A medida busca apoiar empreendimentos produtivos e incentivar a produção agrícola voltada para populações em situação de vulnerabilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a admissibilidade da emenda orçamentária que propõe o acréscimo de recursos para o fomento da economia solidária e da agricultura familiar. O debate central consistiu em avaliar se a matéria atendia aos critérios regimentais e temáticos exigidos para a sua tramitação na comissão competente. A análise envolveu a verificação de pertinência temática, o que resultou na inadmissibilidade da proposta por não pertencer ao campo temático da comissão. O cidadão, ao avaliar a questão, pode ponderar se apoia a inclusão de despesas para essa finalidade específica mesmo diante de restrições regimentais de competência temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
