A proposição consiste em uma sugestão de emenda ao orçamento para incluir despesas destinadas ao programa de segurança alimentar e combate à fome. O texto prevê a destinação de recursos para a aquisição e distribuição de alimentos, sementes e materiais propagativos produzidos pela agricultura familiar. Entre os beneficiários e finalidades estão entidades da rede socioassistencial, escolas, hospitais e famílias em situação de vulnerabilidade, utilizando compensações de reservas de contingência para viabilizar os acréscimos financeiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de emenda orçamentária que destina recursos para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, promovendo a segurança alimentar e nutricional. O debate envolveu a alteração do valor inicialmente proposto, modificando a quantia destinada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os cidadãos que avaliam a matéria ponderam se os recursos públicos devem ser ampliados para fortalecer programas de compra direta de alimentos da produção familiar, considerando o impacto fiscal e o atendimento às redes socioassistenciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
