A proposta consiste em uma sugestão de emenda ao orçamento para a inclusão de despesas destinadas ao Fundo Nacional de Assistência Social, especificamente para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social. O texto prevê o acréscimo de recursos financeiros para o atendimento de secretarias municipais de assistência social, incluindo ações de custeio e manutenção, tais como a compra de equipamentos, veículos e mobiliários para entidades que ofertam serviços assistenciais. A medida busca fortalecer a infraestrutura de atendimento às famílias, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, utilizando valores compensatórios oriundos de reservas de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a fusão de várias sugestões de emendas orçamentárias voltadas para a assistência social, incluindo a alteração no valor global destinado ao setor. A discussão envolveu a ampliação do aporte financeiro para o Fundo Nacional de Assistência Social, dobrando o valor inicial proposto para a estruturação de serviços municipais. Os defensores da medida argumentam que o reforço orçamentário é indispensável para equipar adequadamente as unidades de atendimento e garantir o funcionamento de programas essenciais para populações vulneráveis. Por outro lado, a deliberação exige a avaliação sobre a alocação de maiores montantes de recursos públicos e a necessidade de cancelamentos compensatórios em outras áreas do orçamento para manter o equilíbrio fiscal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
