A proposta consiste em uma sugestão de emenda de despesa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar recursos ao programa PREVIMóvel do Instituto Nacional do Seguro Social. O texto prevê um acréscimo orçamentário voltado para ações de atendimento presencial em regiões de difícil acesso, tais como visitas periódicas a cidades sem agências e atendimento em situações de calamidade pública. A medida é financiada por meio de cancelamentos compensatórios em reservas de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de alteração no valor do acréscimo orçamentário destinado ao programa PREVIMóvel do Instituto Nacional do Seguro Social. A discussão envolveu a modificação da quantia inicialmente proposta para a expansão do atendimento previdenciário itinerante em regiões de difícil acesso. Os cidadãos devem ponderar se apoiam a realocação de recursos públicos para o fortalecimento de unidades móveis de atendimento, considerando os custos envolvidos e o benefício para populações desassistidas de agências fixas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
