A proposta visa destinar 200 milhões de reais ao Fundo Nacional de Assistência Social para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses recursos devem ser aplicados na estruturação física e operacional de unidades de atendimento, tais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Na prática, a medida busca garantir a manutenção e a melhoria de serviços voltados à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco, incluindo a aquisição de equipamentos e reformas. O investimento possui abrangência nacional e foca na capacidade de resposta do Estado às demandas de assistência básica e especializada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma dotação orçamentária de 200 milhões de reais destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. O objetivo central era garantir recursos específicos para a estruturação da rede de serviços do SUAS em todo o país, incluindo a compra de materiais e melhorias em centros de atendimento. Quem defende a medida argumenta que o aporte é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade do suporte a cidadãos em situação de pobreza ou violação de direitos. Por outro lado, a discussão envolve a priorização de gastos dentro do orçamento público e a viabilidade técnica da aplicação desses recursos específicos frente a outras demandas governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
