A proposição trata de um acréscimo e remanejamento orçamentário no valor de 50 milhões de reais para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os recursos são destinados especificamente ao programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com abrangência nacional, afetando dotações financeiras e a execução de políticas públicas na área, incluindo ações voltadas para a defesa e garantia de direitos desse grupo social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento de recursos no valor de 50 milhões de reais destinados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objeto da votação consistiu em avaliar a realocação dessa verba para o programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, de abrangência nacional. Os cidadãos devem ponderar se apoiam a transferência desses recursos para fortalecer políticas públicas específicas da área social, considerando o impacto na execução orçamentária do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
