A proposta trata de uma inclusão de apropriação orçamentária no valor de 20 milhões de reais destinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os recursos visam financiar a Ação de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vinculada ao programa nacional correspondente, incluindo iniciativas voltadas à garantia de direitos, acessibilidade e apoio a essa parcela da população, tais como ações de fiscalização, atendimento especializado e campanhas educativas. A medida impacta diretamente a execução de políticas públicas federais na área, definindo o direcionamento de verbas para o subtítulo de âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de inclusão e apropriação de recursos no valor de 20 milhões de reais para o orçamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo da medida era destinar verbas específicas para a Ação de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em âmbito nacional. O debate envolveu a avaliação sobre a alocação desse montante financeiro para reforçar as políticas públicas da área. Um cidadão pode avaliar a questão considerando se concorda com o direcionamento e o volume de recursos públicos para este programa ou se prefere priorizar outras áreas de investimento governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
