A proposta visa realizar um acréscimo de despesa no valor de R$ 50.000.000,00 no orçamento nacional destinado à implementação e ao apoio de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira. Os recursos adicionais são voltados para custear investimentos e transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de fortalecer estruturas de acolhimento e assistência a mulheres. As medidas incluem a expansão de serviços multidisciplinares, tais como apoio psicológico, orientação jurídica, assistência social e capacitação contínua de profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma modificação no orçamento para ampliar significativamente os recursos direcionados à rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência. O debate central envolveu a destinação de uma verba bilionária para fortalecer a infraestrutura de apoio, o que gera discussões sobre a priorização de gastos públicos frente a outras demandas fiscais. Cidadãos que priorizam políticas sociais voltadas para a segurança e o suporte humanizado podem avaliar a medida como um reforço necessário, enquanto quem prioriza o rigor fiscal pode ponderar os impactos no orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
