A proposição consiste em uma emenda ao orçamento anual destinada a destinar recursos financeiros para o apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital. O texto prevê a aplicação de verbas em ações como a implantação de infraestrutura de conexão à internet, a capacitação de cidadãos e servidores, e o fortalecimento de espaços públicos digitais, com foco em populações de baixa renda e comunidades isoladas rurais. A medida aloca valores específicos para investimentos federais, obtidos por meio do remanejamento de dotações da reserva de contingência do orçamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de emenda que visa adicionar recursos no orçamento do Ministério das Comunicações para financiar projetos de inclusão digital e expansão de infraestrutura de internet em áreas vulneráveis. O debate envolveu a avaliação sobre a conveniência de remanejar verbas da reserva de contingência para atender a essa finalidade específica de investimento social e tecnológico. O cidadão deve ponderar se os benefícios trazidos pelo acesso ampliado à rede em comunidades isoladas justificam a realocação de recursos públicos para essa área.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
