A proposição trata de uma apropriação orçamentária no valor de cem mil reais destinada à fiscalização dos serviços e da exploração da infraestrutura do transporte aquaviário. A medida afeta diretamente a gestão e o controle de atividades do setor hidroviário, garantindo recursos financeiros para a execução de vistorias e monitoramento. A aplicação dos valores contempla despesas operacionais específicas da área regulada, tais como ações de vistoria de terminais e controle de vias navegáveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a apropriação de recursos financeiros no valor de cem mil reais para a fiscalização dos serviços e da exploração da infraestrutura do transporte aquaviário, em conjunto com outras sugestões apresentadas. O debate envolve a destinação de verbas públicas para garantir o controle e a regulação das atividades hidroviárias. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a alocação específica desses recursos para as ações de fiscalização do setor, ponderando sobre a necessidade de investimento no monitoramento da infraestrutura aquaviária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
