A proposição objetiva a inclusão de despesa no orçamento da União destinada ao Título Orçamentário de Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, no âmbito do Ministério das Mulheres. A medida aloca recursos financeiros específicos para ações governamentais nessa área, tais como iniciativas voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. A alteração orçamentária busca reforçar a dotação de recursos para o custeio de programas e ações de enfrentamento à violência de gênero no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão e o valor de recursos financeiros destinados a programas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres no orçamento federal. O debate envolveu a definição do montante exato a ser alocado para a unidade orçamentária responsável por essas políticas públicas em âmbito nacional. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a ampliação dos recursos destinados a essa finalidade específica ou se preferem a manutenção dos valores inicialmente propostos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
