A proposição objetiva incluir despesas na dotação do Título Orçamentário voltado para o Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira, no âmbito do Ministério das Mulheres. A medida destina recursos específicos para ações de infraestrutura e atendimento, tais como a alocação de valores para a construção e estruturação de unidades especializadas. O montante previsto para esta finalidade é de seis milhões de reais, com o respectivo cancelamento compensatório de dotações de reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de alteração orçamentária para destinar recursos a programas de apoio e construção de unidades de atendimento à mulher. O debate envolveu a priorização de verbas federais para a rede de proteção e enfrentamento à violência, especificamente na dotação do Ministério das Mulheres. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de recursos para essa finalidade e com o remanejamento de verbas de outras áreas ou reservas para cobrir essa despesa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
