A proposta visa o acréscimo de recursos orçamentários no valor de setenta e nove milhões e quatrocentos mil reais para o Título Orçamentário de Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O montante é destinado a ações de prevenção primária, secundária e terciária, tais como a produção de guias, elaboração de protocolos, revisão de normas e fortalecimento dos serviços de atendimento às vítimas. Os recursos também contemplam o apoio técnico e financeiro para a criação de organismos institucionais e a aquisição de veículos para o enfrentamento à violência contra a mulher nos Estados e no Distrito Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda para modificar o montante de recursos alocados no orçamento federal destinados a políticas públicas de proteção e atendimento às mulheres. A discussão envolveu a definição do valor exato a ser direcionado para iniciativas de combate à violência de gênero e fortalecimento da rede de apoio institucional nos estados. O debate central consistiu em ponderar a necessidade de expansão do orçamento para ampliar o alcance dos programas de prevenção e atendimento em relação ao equilíbrio das contas públicas. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a ampliação expressiva de verbas para esta área específica, considerando os impactos na execução dos serviços e na gestão do erário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
