A proposição visa incluir despesa no valor de cento e trinta milhões de reais na dotação orçamentária destinada a políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres, de âmbito nacional. Os recursos são direcionados ao Ministério das Mulheres para financiar ações, programas e investimentos voltados à garantia de direitos, tais como iniciativas de apoio, monitoramento e articulação interfederativa. A medida busca fortalecer a rede de proteção social por meio de remanejamento de recursos originados de reservas de contingência, impactando a execução de políticas públicas específicas para o público feminino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação da Emenda de Comissão ao projeto de lei orçamentária, que amplia os recursos destinados ao título orçamentário de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O debate envolveu a conveniência de destinar um montante expressivo de recursos públicos para essa finalidade específica, comparando com outras prioridades orçamentárias concorrentes. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se concorda com a expansão de investimentos estatais voltados a essa área temática ou se prefere que os recursos sejam alocados em outras direções.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
