A proposição requer o aporte de quinhentos milhões de reais no orçamento do Ministério das Comunicações para financiar iniciativas voltadas à inclusão digital. O valor destina-se a ações como a implantação de infraestrutura de conexão à internet e a formação de servidores públicos e cidadãos, com foco em populações de baixa renda e comunidades isoladas rurais ou remotas. Para viabilizar o repasse, a medida propõe o cancelamento equivalente de recursos oriundos da reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda ao projeto de lei orçamentária que previa a alocação de quinhentos milhões de reais para o Ministério das Comunicações. O objetivo principal era financiar a expansão da internet e a capacitação digital de cidadãos e servidores, utilizando recursos remanejados da reserva de contingência. Os defensores da medida argumentavam sobre a necessidade de reduzir desigualdades tecnológicas em áreas remotas e de baixa renda, enquanto a discussão envolvia o impacto fiscal e a realocação de verbas de reservas já programadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
