A proposta de emenda ao Orçamento de 2024 destina 500 milhões de reais para o reforço de ações da Defesa Civil em âmbito nacional. O objetivo é financiar obras emergenciais de engenharia e serviços de mitigação que reduzam a ocorrência e a gravidade de desastres naturais em áreas vulneráveis. Na prática, os recursos podem ser aplicados em intervenções de caráter urgente, tais como a contenção de encostas, a canalização de córregos e a recuperação de infraestruturas danificadas por chuvas ou inundações. A medida utiliza verbas provenientes da reserva de contingência para viabilizar o apoio direto a municípios e estados em situações de risco iminente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de uma emenda orçamentária que direciona recursos específicos para a gestão de riscos e desastres pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A deliberação foca na autorização para que o governo utilize 500 milhões de reais em obras de engenharia destinadas a prevenir tragédias em áreas de risco. O cidadão pode avaliar se a priorização desse montante para a Defesa Civil é adequada para enfrentar eventos climáticos extremos, considerando que o valor é retirado de uma reserva financeira do Estado. O debate central envolve a necessidade de investimentos preventivos imediatos versus a manutenção de reservas fiscais para outras finalidades governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
