A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado da Defesa para apresentar as ações da pasta. O texto fundamenta o pedido no aumento de eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo, tais como tempestades, inundações, enxurradas, alagamentos e estiagens prolongadas. A medida busca debater a atuação das Forças Armadas e do governo federal no apoio a municípios afetados por desastres e na formulação de políticas públicas preventivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convviar o Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos e debater com os parlamentares as ações da pasta relacionadas à prevenção e ao auxílio a desastres e calamidades naturais. A discussão envolve a avaliação do papel estratégico das Forças Armadas no socorro a populações afetadas por eventos extremos e na articulação de respostas rápidas a emergências climáticas. O cidadão pode avaliar se a convocação de autoridades ministeriais para prestar contas diretamente às comissões temáticas é um instrumento válido e eficiente para a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas de proteção civil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
