A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, com o envio de convite à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O objetivo é debater as ações da pasta ministerial em relação aos eventos climáticos extremos e desastres naturais, tais como enchentes, deslizamentos e secas prolongadas. A medida busca integrar a atuação do governo federal nas políticas públicas de prevenção e resposta a desastres que afetam municípios e populações vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convidar a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima a comparecer perante a Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir o governo federal sobre as medidas adotadas para enfrentar eventos climáticos extremos, incluindo secas, inundações e chuvas intensas. Os defensores da iniciativa argumentam que a audiência é essencial para fiscalizar e alinhar as políticas de prevenção e resposta a desastres, enquanto posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre a conveniência e a prioridade de agendas ministeriais em comissões temporárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
