A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, com o envio de convite à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O objetivo é fazer com que a pasta apresente suas ações e planejamento orçamentário voltados para a prevenção, resposta e mitigação de eventos extremos, tais como inundações, tempestades e secas prolongadas. A medida busca subsidiar os trabalhos legislativos no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas e dos recursos direcionados a essa área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a convocação ou o convite formal da Ministra do Planejamento e Orçamento para comparecer à Comissão Especial. O debate central envolve a necessidade de o Poder Legislativo obter informações detalhadas sobre a alocação de recursos federais e o planejamento de ações governamentais frente a desastres naturais. O cidadão que apoia a iniciativa pode considerar fundamental a transparência e a prestação de contas direta por parte da equipe econômica sobre as verbas de prevenção. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que a atuação parlamentar em comissões deve focar prioritariamente na votação de projetos de lei conclusivos, ou que o tema pode ser respondido por meio de pedidos de informação formais sem a necessidade de comparecimento ministerial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
