A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para o envio de convite ao Ministro das Cidades, visando apresentar as ações da pasta voltadas à prevenção e ao auxílio a desastres naturais. O texto destaca a necessidade de debater políticas públicas e medidas governamentais relacionadas a eventos extremos, tais como enchentes, deslizamentos de terra, tempestades e períodos de estiagem prolongada. A iniciativa busca subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais quanto às responsabilidades e aos programas federais da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais com a presença do Ministro das Cidades. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve formalizar o convite para que o representante do Poder Executivo detalhe as iniciativas governamentais na área. Os defensores da medida argumentam que o debate direto com a pasta é fundamental para fiscalizar e aprimorar as ações de mitigação de riscos e resposta a eventos climáticos extremos. Por outro lado, posições divergentes em votações dessa natureza costumam ponderar a conveniência de convocações ministeriais em detrimento do foco direto em propostas legislativas de caráter normativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
