A proposta consiste em um remanejamento orçamentário no valor de um bilhão e quinhentos milhões de reais para o acréscimo de recursos na subfunção de atenção básica, vinculada ao programa de atenção primária à saúde. O montante é destinado especificamente para a estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde, incluindo ações de fortalecimento da infraestrutura de atendimento básico em municípios. A medida visa garantir maior disponibilidade financeira para a melhoria do atendimento inicial prestado à população nos postos de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda que propõe o remanejamento de um bilhão e quinhentos milhões de reais para o fortalecimento da atenção básica e estruturação da rede de serviços de saúde. A discussão envolve a priorização de investimentos federais na melhoria da infraestrutura dos postos de atendimento e na expansão dos serviços básicos oferecidos à população. Um lado defende que o remanejamento é fundamental para garantir o financiamento adequado da saúde preventiva e do atendimento inicial, enquanto outro aponta a necessidade de avaliar a origem desses recursos para evitar prejuízos a outras áreas do orçamento. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica desse valor bilionário para a atenção primária, ponderando os impactos nos serviços de saúde frente a possíveis readequações em outras áreas governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.