Esta proposta de emenda orçamentária destina 100 milhões de reais para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com o objetivo de fortalecer as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Os recursos visam financiar obras emergenciais e medidas de mitigação de desastres naturais, tais como a reconstrução de infraestrutura danificada e o reestabelecimento de serviços essenciais para populações atingidas. A medida abrange atividades de prevenção e resposta a eventos críticos, incluindo o socorro imediato e a assistência direta aos cidadãos em situações de calamidade. O montante é viabilizado por meio do remanejamento de verbas anteriormente alocadas na reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da análise de uma emenda orçamentária que propõe o acréscimo de 100 milhões de reais para o apoio a obras emergenciais e redução de desastres. O debate envolve a definição de prioridades no Orçamento de 2024, focando na capacidade do Estado em responder a eventos climáticos extremos e proteger populações vulneráveis. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve considerar se a aplicação desse montante em ações de defesa civil, como a reconstrução de pontes ou contenção de encostas, justifica o remanejamento de recursos da reserva de contingência. A decisão impacta diretamente a disponibilidade de verbas para socorro imediato e prevenção de riscos em municípios atingidos por calamidades naturais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
