A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos federais ao apoio, implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água em municípios. A medida direciona investimentos para áreas prioritárias, tais como cidades com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas e consórcios públicos. Os valores alocados viabilizam diversas etapas de infraestrutura, incluindo a elaboração de projetos executivos, captação de água, estações de tratamento, adução e redes de distribuição.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que destina recursos específicos para o setor de saneamento básico voltado ao abastecimento de água em municípios. O debate envolveu a priorização de investimentos federais para a infraestrutura hídrica em detrimento de outras reservas orçamentárias. A avaliação da medida requer considerar a importância de expandir o acesso à água potável em áreas urbanas e regionais versus a realocação de verbas de fundos de contingência. O cidadão pode ponderar se concorda com a injeção financeira direta nessa área de saneamento ou se prefere manter os recursos em reservas fiscais genéricas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
