A proposta consiste em uma emenda ao orçamento anual para destinar recursos ao aprimoramento da segurança pública nacional, direcionando verbas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor de cem milhões de reais é voltado para investimentos em políticas de prevenção e combate à criminalidade, tais como o fortalecimento de órgãos policiais e o combate ao crime organizado. Os recursos são obtidos por meio de cancelamentos compensatórios na reserva de contingência do orçamento federal, afetando áreas como operações integradas, inteligência e capacitação profissional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária, destinada a alocar recursos financeiros para ações de segurança pública e combate à criminalidade. A discussão envolveu o remanejamento de verbas dentro do orçamento federal, especificamente retirando valores da reserva de contingência para aplicá-los em investimentos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O mérito da votação reside na priorização de gastos públicos para áreas específicas, permitindo que o cidadão avalie se concorda com a realocação de recursos federais para o fortalecimento de atividades policiais, operações integradas e valorização profissional em detrimento de outras reservas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
