A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos adicionais ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor total de cem milhões de reais é direcionado para custeio de despesas correntes e investimentos, como aquisição de equipamentos para o policiamento, com o objetivo de reforçar o combate ao tráfico de drogas e armas em território nacional, incluindo ações em portos e aeroportos. A compensação financeira para esta alteração orçamentária é obtida através do cancelamento de dotações da reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual para remanejar recursos destinados ao reforço das forças de segurança pública. A medida previu a alocação de cem milhões de reais para custeio e aquisição de equipamentos voltados ao policiamento e ao enfrentamento ao crime organizado, utilizando valores provenientes da reserva de contingência. Os cidadãos podem avaliar se concordam com o remanejo específico de verbas para esta finalidade na área de segurança pública em detrimento da reserva planejada inicialmente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
