A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as condições de acessibilidade no trajeto entre o transporte público e o Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais no Distrito Federal. O debate foca em remover barreiras urbanísticas e arquitetônicas que dificultam o deslocamento de estudantes e cidadãos, incluindo a participação de órgãos como a Secretaria de Educação, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e o Ministério das Cidades. A iniciativa busca promover rotas com desenho universal para garantir o acesso irrestrito à educação e aos serviços públicos essenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir os problemas de acessibilidade urbana no trajeto até o Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais no Distrito Federal. O debate envolveu a necessidade de ouvir gestores públicos, especialistas e a sociedade civil sobre barreiras físicas que comprometem o direito à educação e à inclusão. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para cobrar melhorias na infraestrutura e assegurar o direito de ir e vir com segurança. Por outro lado, pode-se ponderar a eficácia de audiências específicas em comparação com ações administrativas diretas já em curso nos órgãos competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
