A proposição SOR 5 de 2023 consiste em uma emenda modificativa ao Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2024. O texto altera o limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho. A medida impacta diretamente a alocação de recursos públicos para essa categoria específica de servidores federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda modificativa ao Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2024, que define os limites financeiros para o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho. O debate envolve a definição dos recursos orçamentários direcionados a essa gratificação dos servidores da área de fiscalização trabalhista. O cidadão deve avaliar se concorda com a alteração nos limites de gastos públicos destinados a essa bonificação específica dentro do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
