Esta proposta consiste em uma emenda de texto modificativa que altera o Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2024. O objetivo específico é modificar o limite financeiro destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho. A medida impacta diretamente a alocação de recursos voltados para essa categoria de servidores públicos federais no orçamento anual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda modificativa ao Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2024 para alterar os limites de recursos destinados ao pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho. O debate central envolve a redefinição de tetos orçamentários para essa verba remuneratória específica dos servidores da área de fiscalização trabalhista. O cidadão deve avaliar se concorda com a alteração nos limites financeiros previstos no orçamento para esta finalidade, considerando o equilíbrio fiscal e a valorização das carreiras públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
