A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar cento e cinquenta milhões de reais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com foco no apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte. Os recursos adicionais visam financiar ações de promoção do desenvolvimento empresarial, tais como investimentos em programas de capacitação, suporte técnico e ampliação da meta de atendimento para dez mil unidades de negócios. Para viabilizar o acréscimo financeiro, a medida propõe o cancelamento equivalente de dotações na reserva de contingência do orçamento fiscal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao orçamento anual para direcionar cento e cinquenta milhões de reais a ações de fomento e apoio a microempresas e empresas de pequeno porte. O debate envolveu a necessidade de fortalecer o setor responsável por grande parte da geração de empregos no país, contrapondo-se à alocação dos recursos oriundos do cancelamento de dotações da reserva de contingência. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a priorização de gastos públicos para o suporte direto aos pequenos negócios ou se preferem a manutenção dos recursos na reserva original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
