A proposição solicita o acréscimo e remanejamento de recursos orçamentários no valor de quinhentos e três milhões de reais para o programa de desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida afeta diretamente a alocação de verbas federais para ações específicas da área, tais como o fortalecimento operacional e a execução de metas nacionais de segurança. Com essa alteração, o orçamento passa a contemplar dotações financeiras direcionadas ao combate à criminalidade em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda aglutinativa que propõe o remanejamento de recursos financeiros no valor de quinhentos e três milhões de reais para o programa de segurança pública e prevenção à criminalidade. O debate envolveu a priorização de verbas federais para reforçar ações operacionais e metas voltadas ao combate ao crime em todo o país. Um lado defende que o direcionamento desses recursos é indispensável para equipar órgãos de segurança e reduzir os índices de criminalidade, enquanto o outro aponta a necessidade de avaliar de onde esses recursos foram retirados para evitar prejuízos a outras áreas essenciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
