A proposta requer a inclusão e a apropriação de despesa no orçamento federal voltada para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida destina o valor de seiscentos milhões de reais para ações específicas da área, tais como o apoio a metas e programas federais de segurança pública. Essa movimentação orçamentária altera a programação financeira para contemplar iniciativas de reforço institucional e combate à criminalidade em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da Emenda número 4 de 2023 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta em questão visa destinar recursos financeiros específicos para o desenvolvimento de políticas de segurança pública e prevenção à criminalidade. Um cidadão favorável a esta deliberação pode argumentar que o reforço orçamentário é indispensável para equipar os órgãos de segurança e combater a criminalidade de forma eficaz. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar sobre a necessidade de avaliar o impacto fiscal dessa destinação de recursos e a real priorização frente a outras áreas do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
