A proposição solicita o acréscimo de despesa orçamentária no valor de trezentos milhões de reais para ações voltadas ao policiamento, à fiscalização e ao enfrentamento à criminalidade e à corrupção. A medida altera metas programáticas específicas no orçamento federal para financiar operações de segurança pública e combate a ilícitos. O recurso adicional destina-se a intensificar a atuação das forças de segurança em âmbito nacional, tais como o patrulhamento ostensivo, a investigação de crimes financeiros e a repressão a organizações criminosas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda que propõe o acréscimo de trezentos milhões de reais no orçamento federal para ações de policiamento e combate à criminalidade. A discussão envolve a priorização de recursos públicos para reforçar o custeio de operações de segurança, fiscalização e investigações em todo o país. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se os benefícios trazidos pelo reforço financeiro na área de segurança pública justificam a realocação ou o aumento desses gastos no orçamento do Estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
