A proposição requer a inclusão e a apropriação de despesa no orçamento federal no valor de um bilhão de reais, destinada ao programa de desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida visa reforçar os recursos financeiros para ações estratégicas na área de segurança nacional. Os recursos são alocados para o programa correspondente, alterando metas e prioridades orçamentárias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação da emenda que aglutinou várias sugestões de alteração orçamentária para o setor de segurança pública e combate à criminalidade. O debate envolveu a conveniência de redirecionar e destinar um bilhão de reais para ações específicas de apoio e prevenção nessa área. Ao decidir sobre esta emenda, o Plenário avaliou se os recursos propostos atendem de forma adequada às necessidades urgentes do sistema de segurança pública nacional. A avaliação exigia que o cidadão ponderasse entre a priorização de investimentos federais na área de segurança e o impacto dessa alocação nas contas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
