A proposição requer a inclusão e a apropriação de despesa no orçamento federal com o valor de um milhão de reais, voltada para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida afeta diretamente a alocação de recursos financeiros em programas específicos da administração pública federal, tais como ações apoiadas e metas vinculadas à segurança da população. Essa alteração orçamentária busca direcionar verbas para áreas prioritárias de combate ao crime e proteção social, incluindo iniciativas de prevenção em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da Emenda número 1 de 2023 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que aglutinou diversas sugestões de emendas anteriores para direcionar recursos ao setor. O objeto da votação consistiu em unificar diferentes propostas parlamentares para o financiamento de programas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A discussão envolveu a definição de prioridades na alocação de verbas do orçamento federal para áreas consideradas essenciais no combate à violência. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar se concorda em destinar recursos específicos do orçamento para estas iniciativas de segurança, considerando o impacto da medida na gestão dos gastos públicos e no reforço das políticas de proteção à sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
