A proposição requer o acréscimo de despesa no orçamento público para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida destina recursos financeiros específicos, tais como o valor de quinhentos milhões de reais, para ações de apoio nesta área. A alteração orçamentária busca fortalecer a execução de programas governamentais voltados para a segurança da população em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da Emenda número 1 de 2023 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que reuniu as sugestões de várias outras emendas apresentadas ao orçamento. A discussão envolveu a viabilidade de destinar um montante financeiro adicional de quinhentos milhões de reais para ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da criminalidade. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se concorda em direcionar novos recursos orçamentários especificamente para o fortalecimento das políticas de segurança pública e apoio a metas nesta área, ponderando sobre as prioridades de gastos do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
