A proposição requer o acréscimo de despesa no orçamento com o objetivo de financiar o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida destina recursos específicos para ações governamentais nessa área, tais como o fortalecimento de programas federais de segurança e o apoio a iniciativas de combate à violência urbana. O valor estipulado para esta destinação orçamentária é de vinte milhões de reais, impactando diretamente a alocação de verbas para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da Emenda número 1 de 2023, que reuniu sugestões de várias outras emendas apresentadas ao texto original para destinar recursos ao setor de segurança. O debate central girou em torno da conveniência e da prioridade de remanejar ou acrescer o valor de vinte milhões de reais para o programa de prevenção e enfrentamento à criminalidade. Um cidadão que avalie esta matéria deve ponderar se a alocação específica desses recursos federais atende às necessidades mais urgentes da segurança pública ou se o montante deveria ser direcionado para outras áreas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
