A proposição solicita o acréscimo de despesa no valor de cem milhões de reais na Lei Orçamentária Anual para financiar o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida destina recursos específicos para ações na área, impactando a execução orçamentária federal em programas voltados para a segurança pública e o combate ao crime.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação de uma emenda aglutinadora que incorpora diversas sugestões para o acréscimo de despesas no orçamento direcionado à segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A discussão envolve a realocação ou injeção de fundos específicos, no valor de cem milhões de reais, para fortalecer ações governamentais na área. O cidadão que apoia a medida avalia que o reforço orçamentário é essencial para equipar órgãos de segurança e ampliar programas preventivos, enquanto quem discorda pode ponderar sobre a necessidade de remanejamento fiscal ou priorização de outras áreas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
