A proposição solicita o acréscimo de despesa no orçamento federal para financiar ações na área de segurança pública e prevenção à criminalidade. A medida destina recursos específicos para o desenvolvimento de programas governamentais voltados ao combate ao crime, tais como iniciativas de reforço operacional e estruturação de órgãos de segurança. O valor estipulado para essa destinação orçamentária é de duzentos milhões de reais, aplicados em metas e ações de âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda aglutinadora que reúne diversas sugestões para o acréscimo de dotação orçamentária destinada a políticas de segurança pública e prevenção à criminalidade. A discussão envolve a conveniência e a oportunidade de direcionar duzentos milhões de reais do orçamento federal para essa finalidade específica. O cidadão deve avaliar se concorda em destinar essa verba adicional para o programa de enfrentamento à criminalidade ou se os recursos deveriam ser direcionados para outras prioridades estatais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
