A proposição realiza o remanejamento de recursos no Orçamento da União para incluir a ação de gestão e manutenção de políticas públicas voltadas ao setor de saneamento básico, especificamente no valor de quatro milhões de reais. O montante é destinado a finalidades tais como a manutenção e a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo áreas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A medida também financia o desenvolvimento e a implementação do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), conforme diretrizes federais para o monitoramento e a universalização dos serviços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova ação orçamentária no valor de quatro milhões de reais, financiada pelo remanejamento de recursos de outras áreas de saneamento, com o objetivo de custear sistemas de coleta de dados e indicadores do setor. A medida abrange iniciativas práticas como a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e a implementação do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O debate envolveu a priorização de verbas para o planejamento e monitoramento federal da universalização dos serviços em detrimento de investimentos diretos em obras físicas de esgotamento sanitário. O cidadão pode avaliar se concorda com a alocação de recursos públicos para sistemas de informação e gestão em detrimento de outras frentes orçamentárias da mesma área.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
