A proposta altera o orçamento público de 2024 para incluir a ação de apoio ao desenvolvimento do setor de águas no valor de 10 milhões de reais, com recursos remanejados de outras programações de saneamento básico. Os valores são destinados ao Ministério das Cidades para financiar atividades tais como estudos técnicos, capacitação de gestores e fortalecimento institucional. A medida abrange áreas específicas como o reuso de água, o combate a perdas hídricas e a auditoria de dados do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda de comissão que propõe o remanejamento de recursos no orçamento federal para financiar ações de desenvolvimento e planejamento no setor de saneamento e águas. A medida retira 10 milhões de reais de ações nacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário para criar uma nova ação voltada a estudos, auditorias e capacitação institucional. O debate envolve a priorização entre investir diretamente em obras físicas de infraestrutura ou destinar parte dos recursos para o planejamento, a regulação e o aprimoramento da gestão técnica do setor. O cidadão deve avaliar se concorda com a realocação de verbas de obras para atividades de suporte administrativo e técnico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
