A proposta altera o orçamento público federal para criar uma ação específica voltada a investimentos em saneamento básico em pequenos municípios com até 50 mil habitantes. O texto remaneja o valor de 10 milhões de reais de uma ação genérica de abastecimento de água para financiar essa nova iniciativa direcionada, visando atender áreas urbanas que enfrentam dificuldades técnicas na captação de recursos federais. A medida busca facilitar o acesso de prefeituras com menor estrutura administrativa a verbas para obras de infraestrutura sanitária, tais como a ampliação de redes de esgoto e fornecimento de água.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova ação orçamentária específica destinada a apoiar serviços de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes, no valor de 10 milhões de reais. Os recursos necessários foram obtidos por meio do cancelamento parcial de dotações de uma ação pré-existente de abastecimento de água. O principal ponto de debate envolve a priorização de recursos para prefeituras de menor porte que frequentemente encontram dificuldades em processos seletivos concorridos com grandes cidades. O cidadão pode avaliar se concorda com a realocação de verbas federais para criar linhas de financiamento exclusivas focadas na realidade estrutural de municípios pequenos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
