A proposição consiste em uma emenda ao projeto de lei orçamentária para o ano de 2024, visando remanejar recursos financeiros no âmbito do Ministério das Cidades. A medida destina o valor de um milhão de reais para a criação de uma nova ação orçamentária voltada ao apoio à redução e controle de perdas de água em sistemas de abastecimento, contemplando áreas como regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e municípios com mais de cinquenta mil habitantes. Para viabilizar esse repasse, os recursos são retirados de uma ação já existente que era destinada ao apoio à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de uma emenda ao orçamento federal de 2024 que altera a destinação de recursos financeiros dentro do setor de saneamento básico. O objeto central da votação consiste em avaliar se o montante de um milhão de reais deve ser deslocado de investimentos voltados para o esgotamento sanitário para financiar ações específicas de combate ao desperdício e controle de perdas de água tratada. Os defensores da medida argumentam que o combate às perdas hídricas é urgente para melhorar a eficiência da gestão, poupar recursos naturais em regiões afetadas pela seca e garantir maior segurança no abastecimento. Por outro lado, posicionar-se contra o remanejamento pode fundamentar-se na priorização da expansão de redes de esgoto, considerando que os recursos estariam sendo retirados dessa outra finalidade essencial para a saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
