A proposta altera o orçamento público de 2024 para destinar cinquenta milhões de reais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor é direcionado a ações de melhoria da qualidade ambiental, com foco em programas de gestão de resíduos sólidos, tais como o apoio à população de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Os recursos provêm de cancelamentos na reserva de contingência para financiar iniciativas voltadas ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, incluindo enchentes e secas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual que propõe a inclusão de cinquenta milhões de reais para o Ministério do Meio Ambiente. A discussão envolveu o direcionamento de verbas para a gestão de resíduos sólidos e o suporte aos trabalhadores de materiais recicláveis. O debate central reside na priorização de gastos públicos para mitigação de impactos ambientais e apoio a catadores frente a outras necessidades fiscais do Estado. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a alocação específica de recursos orçamentários para essa finalidade socioambiental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
